A Higiene e Segurança Alimentar é uma área técnica que envolve um conjunto de normas de manuseamento de alimentos – incluindo a produção, o transporte, o armazenamento e a distribuição – cujo objetivo é garantir as suas características organoléticas (características físico-químicas, microbiológicas e sensoriais) de modo a permitam o consumo de alimentos sem riscos para a saúde.

O Regulamento (CE) 852/04, de 29 de Abril de 2004 entrou em vigor nos Estados Membros em Janeiro de 2006 e prevê que todos os estabelecimentos do ramo alimentar sejam obrigados a implementar um sistema de Segurança Alimentar. Este diploma estabelece que os empresários do sector alimentar devem aplicar os princípios do sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points) em todas as fases de produção, manipulação, transformação e distribuição de géneros alimentícios. O sistema HACCP é uma metodologia flexível que se ajusta a diferentes contextos laborais, desde os processos produtivos, à transformação e distribuição dos alimentos. O HACCP é uma ferramenta que previne os problemas relacionados com contaminação de alimentos, evitando doenças de origem alimentar. Este sistema consiste objetivamente num método preventivo, procurando prevenir e/ou reduzir os riscos de intoxicação alimentar. Este controlo é efetuado através de colheita de amostras das matérias-primas, produtos intermédios e finais, e posterior avaliação.