PREÂMBULO
Termos e Condições de Compra e Venda de CLÍNICA JOLICA, com morada em R. 5 de Outubro 446, 4480-648 Vila do Conde, Portugal, NIF: 506 137 732, email geral@clinicajolica.pt doravante denominada simplesmente CLÍNICA JOLICA, e, de outro lado, o cliente da CLÍNICA JOLICA, qualificado no momento da compra dos produtos CLÍNICA JOLICA, doravante denominado simplesmente CLIENTE.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.clinicajolica.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
- POLÍTICA COMERCIAL
Considerando que a CLÍNICA JOLICA realiza venda de produtos e serviços pela internet; considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela CLÍNICA JOLICA (“Produtos”) em seus canais de venda; o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site CLÍNICA JOLICA.
A CLÍNICA JOLICA reserva-se o direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as condições gerais de venda.
Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.clinicajolica.pt entre o CLIENTE e a CLÍNICA JOLICA.
O CLIENTE deverá fornecer à CLÍNICA JOLICA um endereço de e-mail, ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a CLÍNICA JOLICA o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
- ENCOMENDAS
2.1 Como encomendar
Para encomendar em www.clinicajolica.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de usufruir de todas as condições de navegabilidade.
Para fazer uma encomenda em www.clinicajolica.pt:
- Encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos selecionados ao carrinho de compras;
- Finalize a compra;
- Selecione a opção de pagamento;
- Reveja e confirme a encomenda;
- Proceda ao pagamento;
- Irá receber uma confirmação da encomenda por email;
- A encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Encomenda” no final do processo de compra (checkout).
Quando a CLÍNICA JOLICA recebe a encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu email. Sugerimos que guarde, imprima ou descarregue essa informação para referência futura.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar os termos e condições desta loja online, assim como outras condições existentes em www.clinicajolica.pt
Se os produtos apresentados no website www.clinicajolica.pt já não se encontram disponíveis no momento do último acesso ou quando o CLÍNICA JOLICA receciona o pedido, a CLÍNICA JOLICA deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.
Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a CLÍNICA JOLICA procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A CLÍNICA JOLICA reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
- O serviço ou produto já não se encontra disponível (os pagamentos serão devolvidos);
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- O pagamento da encomenda não foi rececionado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda;
- Se acharmos que tem menos de dezoito anos;
- Se acharmos que é revendedor;
- Não for possível entregar no endereço fornecido.
A CLÍNICA JOLICA poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o CLIENTE será informado por email que o contrato de venda não foi efetuado e que a CLÍNICA JOLICA não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
2.3 Verificação de dados
Após a CLÍNICA JOLICA rececionar a encomenda, poderão ser feitas algumas verificações sobre a mesma antes de ser preparada. Estas verificações podem incluir a verificação de morada, credibilidade e verificação de fraude.
A verificação de fraude é feita por intermédio de processos parcialmente automatizados em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o pedido, o CLIENTE concorda com estas condições.
3. PAGAMENTOS
3.1 Métodos de pagamento
No website www.clinicajolica.pt, a CLÍNICA JOLICA disponibiliza ao CLIENTE o método de pagamento através do PAYPAL.
4. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
A disponibilização/envio dos produtos será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
5. SEGURANÇA
A CLÍNICA JOLICA utiliza tecnologias de encriptação para enviar e receber informação, de forma a manter a segurança dos dados.
As informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas em servidores públicos. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet através de terceiros pode não estar garantida.
A CLÍNICA JOLICA não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado, a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
O tratamento da encomenda será iniciado, após confirmação do pagamento. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.
6. RESERVA DE PROPRIEDADE
A CLÍNICA JOLICA detém a propriedade dos bens até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.
7. PREÇOS
Os preços dos produtos exibidos no website incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. As taxas de envio são aplicadas por encomenda, quando aplicável.
Os preços são todos cotados em euros.
O preço total apresentado no final de processo de compra inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode ser impressa ou descarregada para referência futura. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
7.1 Alterações de preço
Os preços dos produtos e serviços apresentados no website são passíveis de alteração. A CLÍNICA JOLICA reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
7.2 Erros nos preços
Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. A CLÍNICA JOLICA não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
8. QUALIDADE E GARANTIA DOS PRODUTOS
A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) dos produtos oferecidos para venda no website podem não corresponder exatamente à realidade, devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
9. ENVIO E ENTREGA
9.1 Custos de envio
- Portugal Continente: 6.70€ euros
9.2 Prazos de entrega
O comprovativo de compra do produto é enviado assim que o pagamento é confirmado.
A CLÍNICA JOLICA não poderá ser responsabilizado por incumprimento ou mora no cumprimento de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
A CLÍNICA JOLICA tentará entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável, contudo, não pode garantir a entrega atempada.
10. CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E TROCAS
Se o CLIENTE efetuar uma encomenda e a pretender cancelar, deve verificar o estado da encomenda através do separador “Encomendas” disponível em “A Minha Conta”.
Se o estado for “Em processamento”, “Registada”, “Pagamento pendente” ou “Aguarda confirmação de pagamento”, existe a possibilidade de a encomenda ser cancelada. O CLIENTE deverá contactar o serviço de apoio ao cliente via email geral@clinicajolica.pt e pedir o cancelamento da encomenda.
Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o CLIENTE será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o CLIENTE.
No caso de produtos, os mesmos são entregues após confirmação do pagamento. A encomenda não pode ser cancelada após confirmação de pagamento.
Se o pagamento não for rececionado e confirmado num período de 24 horas após a aceitação da encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.
O CLIENTE tem direito a resolver o contrato dos produtos ou serviços que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de catorze dias a contar a partir do dia da celebração do contrato e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao CLIENTE todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, excetuando quando o Cliente optar por uma modalidade de envio diferente do envio normal. Nesse caso, o Cliente deverá assumir os custos suplementares.
A CLÍNICA JOLICA procede ao reembolso de todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato e em que os bens forem recebidos.
O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo CLIENTE na transação inicial, salvo acordo em contrário.
Caso a resolução do contrato tenha como motivo a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a CLÍNICA JOLICA suportará as despesas de envio e devolução. Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, os custos da devolução dos bens deverão ser assumidos pelo Cliente.
Salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando: os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do CLIENTE; o Cliente reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso; restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução, deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução.
O produto devolvido deverá chegar à CLÍNICA JOLICA em bom estado, sem qualquer sinal de uso, com embalagem original e completa e restantes elementos que o acompanharam nomeadamente certificados de garantia, películas de proteção e etiquetas de segurança.
Após contacto com a CLÍNICA JOLICA e lhe serem dadas as indicações de devolução, deverá enviar-nos o produto para:
CLÍNICA JOLICA
Rua 5 de Outubro 446
4480-648 Vila do Conde
Portugal
Todos os produtos serão verificados à chegada às instalações da CLÍNICA JOLICA e só serão aceites para troca e ou devolução aqueles que respeitarem as condições acima referidas.
No caso de troca e reenvio informamos que serão debitadas despesas de envio, quando aplicáveis.
10.1 Garantia e assistência pós-venda
Todos os produtos produzidos e comercializados pela CLÍNICA JOLICA estão abrangidos por uma garantia da UE contra defeitos de fabrico de 2 anos.
No caso de o produto adquirido apresentar defeito, deverá comunicar o mesmo à CLÍNICA JOLICA, informando a data da sua compra, o número da fatura e a descrição da anomalia.
Os custos com o envio de produtos no âmbito e dentro do período da garantia serão suportados pela CLÍNICA JOLICA sempre que se confirme que a reclamação é justificada.
Após a receção do produto na CLÍNICA JOLICA será feita a verificação técnica e, em caso de ser comprovada qualquer falta de conformidade no âmbito da garantia, o produto será enviado para reparação. Será posteriormente enviado ao CLIENTE para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se os técnicos encontrarem sinais de má utilização (ex: queda, etc.) o CLIENTE será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do produto, cujos custos de reparação e envio decorrerão por conta do CLIENTE.
11. APOIO AO CLIENTE
Para informações adicionais, o CLIENTE pode contactar a CLÍNICA JOLICA via endereço de email geral@clinicajolica.pt.
12. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)
Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional / campanha promocional.
Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no website. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O CLIENTE portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
O código de promoção está conectado com o CLÍNICA JOLICA. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação do CLÍNICA JOLICA.
A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
Os códigos promocionais não são trocáveis / cambiáveis por dinheiro.
A CLÍNICA JOLICA não tem obrigação de reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de o CLÍNICA JOLICA decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.
Nos casos em que a CLÍNICA JOLICA reedita / reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto / código promocional foi emitido.
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a CLÍNICA JOLICA tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a CLÍNICA JOLICA tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a CLÍNICA JOLICA tenha razões para proceder dessa forma.
13. DISPONIBILIDADE
A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade. A CLÍNICA JOLICA tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estão em stock, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos, a CLÍNICA JOLICA informará o CLIENTE de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
14. VALIDADE DAS PROMOÇÕES
As promoções do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário. A CLÍNICA JOLICA não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no website. A CLÍNICA JOLICA reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
15. RESPONSABILIDADE
A CLÍNICA JOLICA só será responsável por danos sofridos pelo CLIENTE no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da CLÍNICA JOLICA perante o CLIENTE ou no caso da responsabilidade da CLÍNICA JOLICA resultar do direito legal aplicável.
Caso o CLIENTE tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da CLÍNICA JOLICA será limitada a:
- Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo CLIENTE para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
- O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
A CLÍNICA JOLICA não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A CLÍNICA JOLICA não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo CLIENTE como consequência de uma utilização indevida dos produtos.
A CLÍNICA JOLICA não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no website.
No caso de o CLIENTE sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da CLÍNICA JOLICA não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
16. ALTERAÇÃO DOS TERMOS & CONDIÇÕES
A CLÍNICA JOLICA reserva-se o direito de alterar os presentes “Termos & Condições” em qualquer altura. O CLIENTE está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impor qualquer alteração aos mesmos.
17. INFORMAÇÕES NO WEBSITE
Apesar de a CLÍNICA JOLICA trabalhar o seu website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.
A CLÍNICA JOLICA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da CLÍNICA JOLICA.
18. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
As marcas, denominações e outros elementos apresentados no website www.clinicajolica.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.
A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da CLÍNICA JOLICA ou dos respectivos titulares.
Os utilizadores / CLIENTES apenas estão autorizados a copiar e imprimir porções do website caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A legislação aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja On-line da CLÍNICA JOLICA é a lei portuguesa. Para dirigir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente o Tribunal de Vila do Conde com expressa renúncia de qualquer outro.
19.1 Centros de Arbitragem de Conflito de Consumo
Em caso de litígio, o CLIENTE poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
Correio Eletrónico: geral@triave.pt
Telefone: 253 422 410
www.triave.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349
www.cicap.pt
20. PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas, denominações e outros elementos apresentados no website www.clinicajolica.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.
A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da CLÍNICA JOLICA ou dos respetivos titulares.
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